Os 10 anos do PaCS - ou o casamento "light" francês
Comummente, chamam-lhe PaCS. O nome completo é Pa cto C ivil de S olidariedade - ou Pa cte C ivil de S olidarité - e comemora hoje 10 anos de existência. E perguntam-se os meus leitores: "Mas, ela está a falar de quê?" Pois, bem esta é (mais) uma das "excepções francesas". Trata-se, grosso modo, de algo semelhante à "união de facto" portuguesa. Mas digo "grosso modo", porque, na realidade, o PaCS (lê-se PAX) assina-se. Como quem assina um contrato de casamento. Faz-se no Tribunal, sem testemunhas, e confere ao casal "pacsado" quase os mesmos deveres e direitos do casamento e tem efeitos imediatos (a partir do dia em que foi assinado). Ao contrário da "união de facto" portuguesa, que precisa de um certo número de anos de vida em comum para ser reconhecido. Em termos de direitos e deveres, fica aqui o essencial: - Os dois membros do PaCS devem assistência mútua. Só por curiosidade, a fidelidade não vem mencionada ;-