Os 10 anos do PaCS - ou o casamento "light" francês

Comummente, chamam-lhe PaCS. O nome completo é Pacto Civil de Solidariedade - ou Pacte Civil de Solidarité - e comemora hoje 10 anos de existência.

E perguntam-se os meus leitores: "Mas, ela está a falar de quê?"

Pois, bem esta é (mais) uma das "excepções francesas". Trata-se, grosso modo, de algo semelhante à "união de facto" portuguesa.

Mas digo "grosso modo", porque, na realidade, o PaCS (lê-se PAX) assina-se. Como quem assina um contrato de casamento.

Faz-se no Tribunal, sem testemunhas, e confere ao casal "pacsado" quase os mesmos deveres e direitos do casamento e tem efeitos imediatos (a partir do dia em que foi assinado). Ao contrário da "união de facto" portuguesa, que precisa de um certo número de anos de vida em comum para ser reconhecido.

Em termos de direitos e deveres, fica aqui o essencial:

- Os dois membros do PaCS devem assistência mútua. Só por curiosidade, a fidelidade não vem mencionada ;-)
- Podem passar a fazer uma declaração única de IRS;
- Tal como no casamento, o PaCS tem três regimes de bens:
a) Comunhão total de bens
b) Comunhão de bens adquiridos
c) Separação total de bens
- Não pagam direitos de sucessão, em caso de morte de um dos membros do casal;
- Ainda em caso de morte, o sobrevivente tem direito a continuar a viver na residência familiar durante um ano.

No entanto, contrariamente aos casais casados, não têm direito à pensão de sobrevivência. Pelo menos, por enquanto. Algumas vozes começam a fazer-se ouvir, no sentido de incluir também essa vantagem no PaCS. E, tendo em conta que o dito Pacto já foi modificado várias vezes, ao longo dos seus 10 anos de existência, tudo indica que para aí caminhará.

A grande diferença prática em relação ao casamento, é que, no matrimónio, e independentemente de quem seja o proprietário da "residência familiar", esta não pode ser vendida por nenhum dos cônjuges sem o acordo do outro. No caso do PaCS, essa decisão é contractual: no momento de assinar o Pacto, os dois membros do casal decidem se querem ou não que a "residência familiar" possa ser vendida unilateralmente.

Então, perguntam vocês, qual é a vantagem do PaCS em relação ao casamento?

É que, se as coisas derem para o torto, o PaCS dissolve-se unilateralmente, com efeitos imediatos e sem advogados nem chatices. Basta um dos membros do casal pacsado ir ao tribunal e dizer "eu não quero continuar pacsado com a pessoa com quem estou". E pronto, assina o papelito, e já está!

Além disso, o PaCS está aberto aos casais homossexuais - embora, actualmente, apenas uma pequena percentagem (6%) dos PaCS contraídos seja entre homossexuais. O que significa que a versão francesa "light" do casamento tem vindo a conquistar cada vez mais casais heterossexuais.

O interesse suscitado pelo PaCS não pára de aumentar. Em 1999, ano em que entrou em vigor, foram celebrados 6151 PaCS; no ano passado, foram contraídos 140 mil Pactos. Só para terem uma ideia, o PaCS representa um terço das uniões (um PaCS para cada dois casamentos).

Para os curiosos, está tudo explicado aqui.

Comentários

João Norte disse…
Muitos parabéns pelos 10 anos do "esquissos" não esqueço que foi o primeiro blogue que visitei e a quem ofereci um pequeno poema.

Quanto ao "pac..." qualquer coisa vou vou ver depois com vagar. Fico a aguardar as fotos da India.

Um beijo.
Dulce Dias disse…
Oh João, o Esquissos não tem 10 anos - quem tem 10 anos é o PaCs!!

O Esquissos só tem oito anos!

Beijokas
DD
aflores disse…
Regressada de férias, "arrancas" logo em explicar (muito bem) ao pessoal que te lê, afinal o que são casais "pacsados"...termo que eu gostei imenso, e matéria que confesso, desconhecia por completo.
Pois eu não sou "pacsado" :):)...sou casado (imagina lá tu) já lá vão muitos aninhos. Nessa altura,se calhar, nem tu imaginarias um dia escrever algo relacionado com a versão light (francesa) do casamento.

Tempos modernos/outros tempos...

Beijinhos.

Bom regresso ;)
Dulce Dias disse…
Oh Flores,
Deixa-te de armar em velho!!! ah ah ah

Beijokas
DD

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